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JEITINHO TIRA DINHEIRO DA SAÚDE

Paulo César de Oliveira
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Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões – sete vez o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros. Divergências sobre o plano fizeram o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido (foto), deixar o cargo. Em 2009, a então secretária da Receita, Lina Vieira, foi demitida após autuações bilionárias contra Ford e Santander. Já nos anos 1970, o economista Michael Allingham, de Oxford, mostrou a forte correlação negativa entre a evasão e dois fatores: a probabilidade de a empresa ser fiscalizada e a magnitude da pena se for pega. Quanto maior forem esses dois fatores, menor a evasão. No caso brasileiro, desde 2003, a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária passou a ser extinta caso o acusado, a qualquer momento, pague o seu débito. Embora a lei preveja até cinco anos de reclusão para tais crimes, o réu pode escapar. A pendência pode ainda ser parcelada no âmbito do Refis, programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias criado em 2000 e reeditado várias vezes – e aberto agora à adesão.

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