PUNIÇÃO PARA QUEM NÃO CUIDAR DA SAÚDE

Proposta apresentada pelo deputado federal Bernardo Santana (PR-MG) criminaliza o agente público que não repassar ou aplicar corretamente os recursos do Sistema Único de Saúde – SUS. ?Apesar dos brasileiros sofrerem uma das mais altas cargas tributárias do planeta, que lhes garantiria um atendimento de saúde universal de qualidade, falta infraestrutura física, condições de trabalho e remuneração aos profissionais da rede pública?, destacou o parlamentar. Neste sentido, Bernardo Santana considera necessário endurecer o controle e a fiscalização no repasse e aplicação dos recursos, por meio, entre outros, de responsabilização dos respectivos gestores, para se coibir manobras ou desvios. Pela proposta do parlamentar (Projeto de Lei Complementar 346/13), responderão por crime de responsabilidade contra a promoção da saúde, agentes políticos dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios que deixarem de aplicar os recursos estabelecidos por lei em ações e serviços de saúde; ou aplicá-lo na execução de ação com finalidade diferente da definida no repasse. ?Estamos diante de um sistema público de saúde deficiente, que se torna cada dia mais precário. Por isso faz-se premente agir em prol da reestruturação urgente da saúde pública?, destacou Bernardo Santana (foto).