SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO PRIORIDADE

O ProMunicípio prevê a aplicação de R$ 1,42 bilhão em ações de promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida. Receberão aportes programas como o Urgência e Emergência, Pro-Hosp, Viva Vida, Farmácia de Minas, Saúde em Casa, Sistema Estadual de Transporte em Saúde. Serão investidos R$ 336,7 milhões em ações de Urgência e Emergência, que incluem manutenção dos Samus Regionais, construção e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento, incentivo financeiro para 200 hospitais em todo o Estado, abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e implantação da Rede de Urgência e Emergência Macro Sudeste. Somente para o “Saúde em Casa”, que visa ampliar e fortalecer o Programa Saúde da Família (PSF), serão destinados R$ 298 milhões. O objetivo é construir 200 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e incentivar o custeio das 4.358 equipes do PSF já existentes. Para a estruturação e fortalecimento das redes municipais de saúde serão destinados R$ 215,8 milhões para cerca de 480 municípios. O montante será investido em ações de atenção básica, média e de alta complexidade. O ProMunicípio também prevê o repasse, em 2013, de R$ 261,3 milhões para a manutenção e custeio do transporte escolar, aquisição de mobiliários para escolas e realização de obras. Prevê também a aquisição de ônibus escolares a serem doados a administrações municipais. Para manutenção e custeio de transporte escolar, exclusivo para alunos das escolas estaduais e que residem em áreas rurais, serão R$ 196,6 milhões, beneficiando 266 mil alunos de 845 municípios. O recurso é repassado pelo Estado para as prefeituras, que têm a responsabilidade de administrá-lo. Serão doados mais 250 ônibus escolares, cada um com capacidade para transportar até 29 alunos. Em 2012, foram doados 379 veículos. O investimento previsto é de R$ 34,7 milhões e a previsão de entrega à Secretaria de Estado de Educação é julho de 2013. Para as ações de cooperação com os municípios (obras e mobiliários) serão repassados diretamente às prefeituras R$ 30 milhões.