A presidente Dilma (foto) entregou, de forma simbólica, ontem, ao Congresso Nacional, em solenidade no Palácio do Planalto, o que decidiu chamar de “pacote anticorrupção” , um conjunto de propostas sugeridas pelo Executivo para impedir e punir a prática de irregularidades na administração pública. Saída do governo para atender as cobrança da população por causa dos escândalos de corrupção, o pacotão, apresentado como solução para o problema da corrupção é a reunião de diferentes projetos em tramitação no Legislativo e algumas novas propostas do Executivo. “Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, minha prática política e é coerente com minha atuação como presidente”, disse Dilma na cerimônia..No discurso, entusiasticamente aplaudido pelos aliados presentes, a presidente afirmou ser preciso investigar corruptos e corruptores “de forma rápida e efetiva para garantir a proteção do inocente ou do injustiçado”. Ela disse ainda que alguns governos criam condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida. “Outros não fazem isso, silenciam. Nós agimos. O Brasil de hoje combate a corrupção”, assegurou.
Nada que vá mudar alguma coisa
As propostas que o governo tem para conter a corrupção são:
1. Criminalização da prática de caixa 2 que na prática é a utilização de recursos não declarados especialmente em campanhas eleitorais. Hoje esta prática, amplamente utilizada nas campanhas de todos os partidos é tipificada como uma contravenção penal, delito mais leve, punido com pena mais branda. A criminalização do caixa 2 foi entregue ao Congresso na forma de projeto de lei
2. Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança na esfera do governo federal. Também foi encaminhado ao Congresso como projeto de lei.
3. Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção, evitando que não sejam alienados pelos acusados e possam ser vendidos por meio de leilão. Esse projeto já tramita no Congresso desde 2011, mas agora o governo pediu urgência constitucional. De acordo com a Constituição, projetos com esse caráter têm 45 dias para serem votados na Câmara e outros 45 no Senado
4. Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens. O governo também defende a aprovação de um novo tipo de crime que puna agentes públicos que tenham enriquecimento incompatível com os ganhos. Um projeto sobre o tema já tramita desde 2005.
5. Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos. O Congresso recebeu da presidente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tem de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos e cada um dos turnos.
6. Assinatura do decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e pune empresas envolvidas em corrupção com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.
Velha promessa para acalmar as manifestações
Prometido por Dilma durante a campanha eleitoral, o “pacote anticorrupção” foi sugerido pela ela, em 2013, na tentativa de conter a onda de manifestações que tomou conta do país durante a Copa das Confederações. Na campanha eleitoral de 2014, a então candidata chegou a detalhar as propostas, em entrevista. Desde então o governo não falou mais sobre o assunto. A pressão popular dos últimos reacendeu a proposta que, dois anos após as promessas, foi enviado ontem ao parlamento.. Na solenidade a presidente fez questão de elogiar o “fortalecimento e absoluta autonomia e isenção” da Polícia Federal para investigar casos de corrupção. “E também respeitamos a autonomia do Ministério Público, nomeando integrantes da lista tríplice a nós encaminhadas por eles”, ressaltou. A presidente defendeu as leis de Acesso à Informação e Anticorrupção.
