O deputado Leonardo Quintão (foto), relator do Marco Regulatório da Mineração, disse, que até o final deste mês o projeto que alterará algumas das regras do setor mineral estará pronto. “A não votação do Marco Regulatório da Mineração está inviabilizando o setor da mineração no Brasil”, disse Quintão. Segundo o parlamentar, o grande ponto congruente é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do minério de ferro. “Nós temos o desejo de colocar a maior alíquota possível, dentro do limite que mantenha as empresas competitivas e que não venha fechar postos de trabalho por excesso de taxação. Nós queremos uma alíquota de 4% sob faturamento bruto como está sendo discutido”, disse o deputado. Para se ter uma ideia, a tonelada do minério de ferro, no final de 2013, estava acima de 140 dólares. Já no mês de abril de 2015, a tonelada ficou abaixo de 50 dólares, o que segundo o deputado, inviabilizou várias empresas em Minas Gerais. “O minério de ferro depende de uma logística muito grande e cara para ser exportado e poucas empresas têm em sua cadeia produtiva a logística. Pouquíssimas empresas hoje estão produzindo e conseguindo exportar a sua produção”, ressaltou o deputado.
Marco Regulatório da Mineração II
Leonardo Quintão revelou que foram nove jazidas de minério de ferro em Minas que pararam a sua operação devido o preço da commodities. “A nossa intenção é achar faixas de contribuição e compensação que é a CFEM. A nossa ideia é poder começar por 1%, enquanto o minério de ferro estiver nesse preço tão baixo, até 60 dólares. De 60 a 80 dólares 2%, de 80 a 100 dólares, 3% e de 100 a 140, 4%, que é o ideal, onde nós temos condição mercadológica de exportar o minério e as empresas terem sua rentabilidade e a divisão social dessa riqueza que é exportada em sua grande maioria para a China”. Acima de 140 dólares, Quintão como relator, está propondo aos governos municipais, estaduais e federal, uma alíquota superior de até 6%. “E estamos avançando muito. Não podemos querer taxar muito na CFEM com o minério a 50 dólares pois isso afeta a sobrevivência dos empregos e da empresa. Mas chegando a 60, 80 dólares e a partir de 100 dólares as empresas têm uma folga grande onde a gente pode distribuir melhor a receita. Concluo o relatório na próxima semana e espero conseguir votar em junho no plenário”, revelou Quintão.
