Famílias de baixa renda terão acesso a internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nessa terça-feira (4), parecer favorável do senador Walter Pinheiro (foto), PT/BA ao Projeto de Lei que amplia o acesso das famílias de baixa renda aos serviços de telecomunicações em banda larga. A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital, ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. Para ter direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para deliberação terminativa.