O Ministério Público Federal apresentou ontem (20) denúncia ao Supremo Tribunal Federal, STF, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, PMDB-RJ, e o senador Fernando Collor e Mello, PTB-AL, por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás, investigado na operação Lava Jato. Os dois são os primeiros políticos com foro privilegiado denunciados no STF no esquema de corrupção e são acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alega que Eduardo Cunha (foto) teria recebido US$ 5 milhões em propina, segundo o empresário Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato. O empresário afirmou em seu depoimento, que o presidente da Câmara pediu pessoalmente a ele o pagamento de US$ 5 milhões para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção de navios-sonda da Petrobras. A expectativa é a de que além da condenação criminal, a Corte determine a restituição de US$ 40 milhões classificados como “produto e proveito dos crimes”, e outra parcela, no mesmo valor, como reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública – no total, R$ 277 milhões, conforme cálculo do MPF. Na mesma denúncia, o MPF também pede a condenação por corrupção passiva da ex-deputada federal Solange Almeida, acusada de participar de pressão pelo pagamento de propina. Eduardo Cunha nega ter cometido as irregularidades e acusa o Palácio do Planalto e o e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuarem em conjunto para constrangê-lo. Segundo a denúncia, também teriam se beneficiado no esquema o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e apontado como operador do PMDB.
Fernando Collor, de novo
O doleiro Alberto Youssef apontou o senador Fernando Collor, PTB-AL, como beneficiário de propina em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A distribuição do dinheiro contava com a participação do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, dono da GPI Investimento. Na triangulação do suborno, foi fechado um contrato com uma rede de postos de combustível de São Paulo, que previa a troca de bandeira da rede, para que o grupo se tornasse um revendedor da BR Distribuidora. O negócio totalizou 300 milhões de reais, e a cota de propina, equivalente a 1% do contrato, foi repassada a Leoni Ramos, que repassava a Collor. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, também citou Fernando Collor em seu depoimento, como o destinatário de 20 milhões de reais em propina, pagos pela construtora entre 2010 e 2012, para que o senador defendesse interesses da companhia com a BR Distribuidora. O processo contra Collor será julgado na 2ª Turma do Supremo, enquanto o de Eduardo Cunha, por ser presidente da Câmara, será analisado pelos onze ministros que compõem o Plenário do Supremo.
Turma do “fora Cunha”
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem o apoio da maioria dos líderes dos partidos na Casa. Mas não tem de todos. Um grupo de deputados de 10 partidos articula o seu afastamento da presidência depois que o Ministério Público Federal apresentou ontem (20) denúncia contra ele por suspeita de envolvimento nas irregularidades investigadas pela operação Lava Jato. Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, RJ, a denúncia torna insustentável a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara. Apoiam o movimento Fora Cunha o PSB, PT, PPS, Pros, PTB, e outras legendas.
