O jurista Miguel Reale Júnior (foto) e a advogada Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, entregaram, ontem (17) à Câmara, o complemento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, protocolado no último dia 10. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dera prazo até o dia 23 para que Bicudo fizesse ajustes formais, como o reconhecimento de firma em cartório. O pedido é o 13º em análise sobre o tema. Outros cinco já foram arquivados. Como Reale Júnior subscreveu o pedido e acrescentou argumentos, a entrega acabou se transformando em um ato conjunto. “Há problemas gravíssimos de decretos editados sem autorização da Câmara, relativos a créditos suplementares”, disse o ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, ao falar dos acréscimos ao texto. Ao se unir ao ato, Maria Lúcia Bicudo defendeu que o impeachment é o primeiro passo para a reconstrução de valores no país. “Precisamos deixar de lado a corrupção e a mentira e caminhar para o novo. Temos que abrir o caminho para os jovens, para que este Brasil seja digno e íntegro”, afirmou.
Ditadura da propina pior do que a dos fuzis
Em uma fala rápida, no momento da entrega o pedido, Miguel Reale comparou o que chamou de “ditadura da propina” com a “ditadura do fuzil”, justificando a necessidade de mudanças urgentes na prática política no país. “O que fundamentalmente nos une, Bicudo e eu, é que somos lutadores antigos em prol dos direitos humanos. Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. A ditadura da propina é mais insidiosa que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis”, disse o jurista, o primeiro a se pronunciar durante ato que reuniu deputados de oposição, dissidentes da base e militantes pró-impeachment. “A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro, que elimina a independência e a honradez dessa Casa através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados. É pior que a ditadura dos fuzis, que se enfrenta frontalmente. A outra precisa ser descoberta. E foi descoberta”, continuou Reale, citando os escândalos do mensalão e do petrolão.
As razões para o impeachment
O pedido de impeachment da presidente Dilma, entregue a Cunha no próprio gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha – normalmente os documentos são protocolados na Secretaria-Geral da Casa -, aponta a “crise moral” no país, afirma que a Operação Lava Jato revelou um “descalabro” na Petrobras e dá indícios de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Dilma, como as pedaladas fiscais, e por não ter demitido subordinados envolvidos no petrolão e no eletrolão. No aditamento, Reale incluiu novos detalhamentos no crime de responsabilidade fiscal, e acrescentou, entre as irregularidades, a liberação de créditos suplementares por meio de decretos sem autorização da Câmara. A entrega do documento a Cunha foi acompanhada ainda por líderes da oposição – entre eles Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-BA) e Paulinho da Força (SD-SP).
