O governo de Minas não conseguiu equilibrar suas contas e está prevendo um déficit de 8,9 bilhões de reais no orçamento do ano que vem. A projeção está na proposta orçamentária de 2016 e no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019, enviados à Assembleia Legislativa ontem (30), pelo governador Fernando Pimentel. Os números foram apresentados pelos secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e da Fazenda, José Afonso Bicalho, em entrevista coletiva. Pelas contas do governo, a receita estimada de 83 bilhões de reais não será suficiente para cobrir as despesas que devem chegar a 92 bilhões de reais. O secretário José Afonso Bicalho (foto), também apresentou números referentes ao segundo quadrimestre de 2015, que mostram que o déficit já chega a 3 bilhões de reais. Além disso, houve um crescimento na folha de pagamento dos servidores, que ultrapassou o limite prudencial de 46,55% e chegou a 48,71%. Houve um aumento de 18,5% com despesa de pessoal. Com isso, o Estado fica proibido de nomear concursados ou comissionados, segundo o secretário Helvécio Magalhães. O aumento total nas despesas do estado chega a 11,6% em 2015 e o governo deve fechar o ano com uma queda na arrecadação de dois bilhões de reais.
Para aliviar o déficit governo aprova aumento do ICMS
Depois de um dia inteiro de minha discussão em plenário, com bate boca entre parlamentares e de deputados com o público que ocupou as galerias, o governo de Minas conseguiu a aprovação de seu projeto que aumenta a alíquota de vários produtos supérfluos e também de energia elétrica e de telecomunicação. Algumas mudanças no texto aprovado no primeiro turno de votação foram apresentadas pelo governo e acolhidas pelos deputados, entre elas a que excluiu da elevação da alíquota de ICMS os templos religiosos, entidades beneficentes das áreas de saúde e educação e os hospitais filantrópicos. O governo precisa publicar imediatamente o projeto aprovado e a regulamentação de alguns artigos para que possam entrar em vigor no início de janeiro de 2016. As novas alíquotas aprovadas ontem devem dar ao governo uma receita extra de aproximadamente um bilhão de reais.
