Demissão de servidores contratados pela Lei 100 começa amanhã

A partir de amanhã o governo começa a divulgar no Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, a lista dos servidores contratados pela Lei Complementar 100 que serão desligados. São mais de 40 mil trabalhadores, a maioria deles, lotados na Secretaria de Educação. O Supremo Tribunal Federal decidiu em 2014 que a lei que efetivou 98 mil servidores estaduais não concursados, em 2007, é inconstitucional. Foi determinado que os funcionários deixassem os cargos até 1º de abril de 2015. Após recurso do governo do Estado, a saída dos profissionais foi adiada para o dia 31 de dezembro de 2015. O governo trabalha com a possibilidade de nomeação desses servidores no processo de designação que ocorrerá a partir de janeiro de 2016. “Nesse caso, terá prioridade o profissional que já foi aprovado em concurso e ainda não foi nomeado e, em seguida, aquele que tiver mais tempo de serviço público prestado no âmbito do sistema estadual de educação. No segundo critério, os servidores atingidos pela Lei 100 terão grande possibilidade de serem designados, já que contam com um mínimo de 8 anos de trabalho contínuo na educação publica de Minas Gerais”, segundo nota divulgada pelo governo.