Flavio Bernardes chama atenção

Janeiro é tradicionalmente um mês de orçamento apertado tanto para as pessoas físicas quanto para as empresas, pois são muitos impostos, tributos e taxas para pagar e é preciso ficar atentos aos prazos pra não perder dinheiro. No caso das empresas, termina na próxima sexta-feira, dia 29 de janeiro, o prazo para optar pelo Simples Nacional. Segundo o advogado tributarista Flávio Bernardes (foto), do escritório Bernardes & Advogados Associados, essa escolha visa facilitar os pagamentos de tributos e a redução da carga tributaria. “Optando por esse regime, o micro e pequeno empresário terá a unificação de oito tributos em um único documento de arrecadação, além de reduzir a carga tributária, a burocracia e as obrigações acessórias”, explica o especialista. Mas, essa opção não é para todos. Flávio Bernardes explica que apenas os empreendimentos que têm um faturamento anual de até 3,6 milhões de reais podem aderir ao sistema de Simples Nacional. “Com a alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2014, 140 novas categorias também foram incluídas no Simples. Entre elas estão consultórios médicos, escritórios de advocacia e arquitetura, corretores e designers”, alerta o advogado. O especialista ainda explica que para as organizações em início de atividade o prazo é de 30 dias a partir do último deferimento de inscrição. O procedimento deve ser feito pelo portal do Simples. “A solicitação passa por análise da União, dos estados e municípios, podendo ser aceita ou não, caso existam pendências cadastrais como débitos. O andamento do processo é disponibilizado no portal, com divulgação do resultado final prevista para o dia 17 de fevereiro”, afirma Flávio Bernardes.