O pacote de mudanças na Previdência preparado pelo governo permitirá que um trabalhador que contribua mais do que o tempo determinado de aposentadoria, ou vá além da idade mínima a ser definida, receba valor maior do que o previsto para sua faixa, uma maneira de beneficiar quem ficou mais tempo ou entrou mais cedo no mercado de trabalho. Além da idade mínima, que deverá ser estabelecida em 65 anos para homens e 62 para mulheres, o governo estuda uma carência, um prazo mínimo de tempo que o trabalhador terá que contribuir para ter direito ao benefício integral para a sua faixa média de contribuição. Se, além da idade, tiver contribuído por mais do que esse prazo, poderá receber acima do previsto. O contrário, no entanto, também funcionará. Se ao chegar à idade de aposentadoria o trabalhador não tiver alcançado o tempo mínimo terá um desconto no valor a receber, ou poderá continuar trabalhando por mais algum tempo para aumentar o benefício. De acordo com algumas fontes, ainda não estão definidos os valores ou percentuais de aumento ou desconto. A equipe técnica do governo ainda estuda um ponto de equilíbrio no sistema.
Fator previdenciário pode acabar
A medida visa incentivar as pessoas a continuarem na ativa por mais tempo, mas também responde a uma das principais críticas das centrais sindicais à implementação de uma idade mínima: a de que ainda muitas pessoas começam a trabalhar muito cedo no Brasil, com 15 ou 16 anos, e essa é uma realidade que não deve mudar tão cedo. “Tem uma forma de equacionar isso, que é garantir que o valor do benefício represente a quantidade de anos que a pessoa contribuiu. Vai ter uma regra geral, vai ter uma idade que todos vão ter que contribuir, independentemente de quando entraram no mercado, mas há condições de se definir uma fórmula de cálculo do benefício que responda a essa preocupação de equilíbrio, de igualdade”, disse um dos participantes dos estudos. Apesar do fator previdenciário –que é usado hoje, na maior parte dos casos para reduzir a aposentadoria de quem não alcançou o tempo necessário de contribuição– poder ser aplicado também para quem trabalhou mais tempo, o governo não cogita continuar a usá-lo”. O fator tem uma rejeição social muito grande. Em princípio está sendo encaminhado um estudo para atender esse ponto, mas o fator será extinto. Será usada outra forma”, garante uma fonte do governo. Apesar de, em tese, o pacote de reforma da Previdência ainda estar em negociação com centrais sindicais e representantes de empresários, o governo já tem praticamente pronto o desenho das mudanças que planeja enviar ao Congresso logo depois das eleições municipais, em outubro.
