O governo petista fez um duro ataque à política da ex-presidente Dilma Rousseff para o setor de energia, em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de barrar o leilão das usinas da Cemig pelo governo federal. O leilão está programado para o final deste mês. No recurso a Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas acusa o governo Dilma de ter sido eleitoreiro ao mudar as regras do sistema elétrico brasileiro por meio da Medida Provisória (MP) 579. “Puro engodo”, critica o governo mineiro Com essa MP, Dilma buscou reduzir o custo de energia no Brasil, mas acabou provocando uma desorganização do setor com custos para os consumidores e o Tesouro Nacional. Além de amigo de Dilma, Pimentel foi um dos ministros mais próximos da ex-presidente durante o seu governo. Na petição, o governo mineiro, que é o acionista controlador da Cemig, pede ao ministro Dias Tofolli, relator do processo no STF, para ser assistente simples da companhia de energia no mandado de segurança para o direito da empresa ter prorrogada a concessão das usinas Jaguara, São Simão e Miranda. “Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro. Diminuiu o custo da energia elétrica, no primeiro momento (pré-eleitoral), e posteriormente se mostrou impróprio e ineficaz, tendo a energia aumentado o seu valor bem superior ao que havia reduzido”, argumenta o governo mineiro. “Onde o interesse público relevante se fez presente?”, questiona a AGE para depois acrescentar que, ao contrário, o sistema elétrico “restou piorado”.
Críticas a Temer são mais suaves
No recurso, o governo mineiro destaca que a Cemig tem o direito “cristalino” de manter as concessões. O Estado argumenta que, caso as concessões das três usinas não sejam prorrogadas, a empresa perderá mais de 50% de sua capacidade de geração de energia elétrica, com reflexos sociais e financeiros para a região. “Ao contrário, o sistema elétrico restou piorado. Basta verificarmos os jornais da época para confirmar essa assertiva”. O governo de Minas também ataca a política fiscal do governo Michel Temer, porque diz que os R$ 11 bilhões esperados no leilão das usinas só servirão para reduzir o déficit público e que o consumidor acabará pagando a conta de uma energia mais alta.
Nada político, nada partidário
O governo de Minas Gerais através da Advocacia Geral do Estado, informou que os argumentos “não implicam qualquer avaliação de ordem política ou partidária, mas tão somente ressaltam a necessidade de ser debatido o desajuste institucional que se observa na estrutura do Estado brasileiro, em desacordo com as premissas básicas do federalismo fiscal que se encontra insculpido na nossa Constituição”. De acordo com a AGE de Minas, o caso da concessão das usinas geridas pela Cemig “é apenas mais um desses exemplos de que tem se valido a União para suprir suas necessidades de caixa, à custa do sacrifício e empobrecimento dos Estados e do desfacelamento do pacto federativo brasileiro constitucionalmente previsto e sistematicamente desrespeitado”. A assessoria de Dilma Rousseff não comentou as críticas. O ministério da Fazenda também não quis comentar. Com o Estadão Conteúdo.
