Tribunal de Justiça de Minas, uma exceção

O único Tribunal de Justiça que mereceu um elogio do Conselho Nacional foi o de Minas. Pelos dados do TJ, em 2015, tramitavam no estado 484,2 mil execuções fiscais municipais com o objetivo de recuperar valor inferior a R$ 4 mil. O Tribunal lançou então o projeto “Execução fiscal eficiente”, que reduziu entre 2011 e 2016 tanto o volume de execuções fiscais sem solução como o número de matérias judiciais dessa natureza apresentadas anualmente no estado. Por meio de convênios assinados com prefeituras mineiras e com o governo estadual, o TJ conseguiu que municípios e o estado desistissem de ajuizar ações de execução de pequeno valor.