Decisão da ministra Cármen Lúcia reacende a discussão da judicialização da saúde

Uma decisão da Justiça promete aumentar a polêmica em relação a discussão da judicialização da saúde. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determina à Fundação Municipal de Saúde de Niterói (RJ) que forneça o remédio canaquinumabe a uma portadora da Deficiência de Mevalonato Quinase (MKD). O Judiciário fluminense reconheceu o direito da mulher de receber o medicamento no valor de R$ 204 mil, referente a quatro meses de tratamento. Na ação, o município alegou que o medicamento não é autorizado pela Anvisa para o tratamento da doença que a paciente possui e que ele tem “valor exorbitante”. Argumentava ainda que o fornecimento do remédio custará R$ 612 mil por ano, o correspondente a 4,1% da rubrica orçamentária destinada à aquisição de medicamentos para a população como um todo. A ministra Cármen Lúcia (foto), no entanto, negou o pedido. Os municípios reclamam que perdem boa parte dos recursos da saúde com ações envolvendo casos como esse de Niterói.