Relatório sobre novo Código Comercial brasileiro deve ser apresentado nesta quarta-feira

O Código Comercial brasileiro, que está em vigência desde 1850, passa por uma profunda modificação. O novo texto, que deverá ser apresentado nesta quarta-feira, visa simplificar os processos de abertura, manutenção e fechamento de empresas, agilizar a vida do setor produtivo e, consequentemente, facilitar a geração de empregos e renda no país. O relator da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, explica que o Código Comercial vigente não atende às necessidades das inúmeras problemáticas existentes nas relações entre empresas, sócios, instituições financeiras, por já ter “nascido velho”. Já o presidente da Comissão Especial do Código Comercial, deputado Laércio Oliveira (foto), do PP de Sergipe, afirma que, com o novo texto, haverá menos burocracia para os empresários, maior segurança jurídica e competitividade de mercado. A expectativa é que o projeto sobre o novo Código Comercial seja entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, até o final deste mês para ser pautado para Plenário.