Autonomia dos partidos

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que trata da autonomia dos partidos políticos. O texto define o prazo de duração dos mandatos dos membros dos órgãos partidários permanentes ou provisórios e concede anistia aos partidos que não tenham aplicado 5% dos recursos do Fundo Partidário no estímulo à participação feminina na política. A proposta do substitutivo, conhecida como a autonomia dos partidos políticos, de autoria do deputado Elmar Nascimento (foto), DEM-BA, deverá agora ser enviada ao Senado. Com o substitutivo, o prazo de vigência dos órgãos provisórios será de até oito anos. Entretanto, o texto aprovado prevê que, após o fim desses oito anos, não haverá a extinção automática e o cancelamento de seu CNPJ.