Projeto altera a Lei do Agrotóxico

Em meio as discussões sobre o novo marco legal do agrotóxico, que segue o padrão adotado na União Europeia e que acaba de ser publicado no Diário Odciial da União (DOU), o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), senador Luis Carlos Heinze (foto), do PP do Rio Grande do Sul, anunciou que deu entrada em projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que altera a Lei dos Agrotóxicos. Na proposta do senador, foram introduzidos conceitos relativos a “produto novo”, “produto equivalente” e “avaliação de risco”. A proposta também estabelece procedimentos relativos aos processos de análise de riscos, à classificação e ao registro de produtos. Segundo o senador gaúcho, é necessário que a Lei dos Agrotóxicos seja reavaliada em diversos pontos, pois contém imperfeições que dificultam sua aplicação.