*O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, adotou rito abreviado na ação que discute a validade da Medida Provisória que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos de mídia impressa. A MP 892, publicada no dia 6 de agosto, altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O presidente Jair Bolsonaro deixou claro que a medida é uma “retribuição” às ações da imprensa pelo tratamento que recebeu na campanha eleitoral de 2018. A petição sustenta que o ato do presidente tem “motivação egoística” e configura “explícito desvio de finalidade da MP”. A ação questiona o fato de Bolsonaro ter editado uma medida provisória para alterar uma lei que ele próprio sancionou recentemente (Lei 13.818). Advogados e associações de classe apontaram que o grande problema da MP é deixar de atender os requisitos constitucionais: relevância e urgência. A decisão será no Pleno do STF.
*A Fecomércio MG promove, na quinta-feira, em sua sede, o Curso Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), ministrado por Alexandre Marques, especialista em Comércio Exterior. O curso abordará, ainda, aspectos sobre o transporte internacional, despacho aduaneiro, serviços de logística, pareceres atualizados da Receita Federal do Brasil, dentre outros assuntos relacionados ao comércio exterior.
*A Academia Mineira de Letras promove hoje a palestra “José Aparecido de Oliveira e a Lusofonia”, a ser ministrada pelo embaixador Lauro Moreira às 19h30. O embaixador abordará o conceito e o significado de lusofonia, mostrando que o fenômeno não se limita apenas à questão da língua. A conferência destacará também o papel decisivo do político mineiro José Aparecido de Oliveira como mentor da criação da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, estruturada quando Aparecido foi embaixador do Brasil em Portugal.
*Sem dinheiro e buscando maneiras de economizar, o presidente Bolsonaro anuncia que o Exército passará a trabalhar em meio expediente. Alguém vai sentir a mudança?
