Wagner Gomes
O debate fiscal brasileiro costuma oscilar entre promessas de expansão e negação da aritmética. A proposta de uma “SuperPEC”, defendida pelo economistaFabio Giambiagi, recoloca a questão em termos estruturais: a dívida pública não é um fenômeno moral, mas contábil. Quando a despesa obrigatória cresce de forma automática acima da capacidade permanente de arrecadação, a trajetória se torna insustentável — qualquer que seja o governo eleito em 2026.
A deterioração recente não surgiu no vazio. A pandemia exigiu transferências maciças. Antes dela, o Bolsa Família pagava um benefício médio em torno de R$ 200 para aproximadamente 13 milhões de famílias. Com a crise sanitária, o Auxílio Emergencial levou pagamentos de R$ 600 a mais de 60 milhões de pessoas. Depois, em 2022, esse patamar foi incorporado à disputa política e estendido a cerca de 22 milhões de famílias. Uma vez elevado o piso social, o recuo tornou-se politicamente impraticável. Cortar benefício depois de criado é como tentar tirar pirulito de criança: tecnicamente possível, politicamente explosivo.
A substituição do teto de gastos pelo novo arcabouço fiscal, a recomposição das vinculações de saúde e educação e a retomada da política de valorização real do salário-mínimo — que afeta parcela expressiva dos benefícios previdenciários e assistenciais — ampliaram a rigidez orçamentária. O resultado primário piorou não por acaso, mas por desenho institucional: regras distintas passaram a empurrar a despesa para cima, enquanto a âncora fiscal tentava contê-la por cima.
A SuperPEC parte de um princípio simples: impedir que o gasto primário siga crescendo por inércia. O primeiro passo seria zerar o crescimento real da despesa em 2027. Em seguida, a proposta extinguiria gradualmente o abono salarial até 2031 e redefiniria os pisos constitucionais. A saúde passaria a seguir o indexador do teto de gastos; educação e Fundeb seriam corrigidos apenas pelo IPCA, sem novos aumentos reais automáticos. Não se trata, segundo o proponente, de reduzir valores reais nessas rubricas, mas de interromper a dinâmica de expansão obrigatória permanente. Num contexto de declínio demográfico, manter constante o gasto real em educação pode até significar aumento do valor por aluno.
O cenário projetado por Giambiagi sugere melhora do resultado primário consolidado de cerca de 1,3 ponto do PIB entre 2026 e 2030. Com a redução esperada da despesa de juros, o déficit nominal — as Necessidades de Financiamento do Setor Público — cairia para menos de 5% do PIB ao fim do próximo governo, em contraste com algo próximo de 9% do PIB em 2026. A dívida ainda subiria até 2030, mas em ritmo decrescente, antes de alcançar um ponto de inflexão na década seguinte.
A questão central, portanto, não é escolher entre austeridade ou generosidade. É redefinir prioridades distributivas num Estado com recursos finitos. Sem coordenação institucional capaz de limitar o crescimento automático das despesas, a política fiscal se torna refém de suas próprias regras. A SuperPEC, nesse sentido, é menos um programa de corte e mais uma tentativa de reordenar o contrato orçamentário brasileiro antes que a aritmética imponha sua própria solução.
Wagner Gomes- Articulista
