Wagner Gomes
O recente embate no Supremo Tribunal Federal revelou muito mais do que uma divergência jurídica sobre prisões preventivas, delações e garantias processuais. Trouxe à tona uma questão mais profunda: até que ponto alguns integrantes da Corte permanecem fiéis aos princípios universais da Justiça e até que ponto suas decisões passam a refletir convicções políticas e preferências ideológicas? O problema não está na divergência entre ministros. Ela é natural, saudável e indispensável em qualquer tribunal constitucional. A preocupação surge quando a interpretação das garantias fundamentais parece oscilar conforme a identidade do investigado ou a conveniência política do caso concreto. Nos últimos anos, consolidou-se na opinião pública a percepção de que determinados métodos processuais são condenados quando atingem certos grupos, mas tolerados ou relativizados quando alcançam outros. Essa aparente seletividade enfraquece a credibilidade das instituições e alimenta a desconfiança popular quanto à imparcialidade do sistema de Justiça. Foi nesse contexto que o ministro André Mendonça (foto Fellipe Sampaio/STF) assumiu uma posição digna de registro. Sem recorrer a slogans ou manifestações emocionais, o ministro expôs de forma clara uma inquietação que já não se restringe aos meios jurídicos. Ao questionar a coerência dos critérios adotados em determinados julgamentos, recolocou no centro do debate uma pergunta essencial: os mesmos princípios estão sendo aplicados a todos os cidadãos ou existem interpretações distintas para casos semelhantes? Independentemente da concordância com suas conclusões, sua manifestação teve o mérito de enfrentar uma questão que muitos preferem ignorar. O Estado de Direito não se mede pela proteção oferecida aos aliados, mas pela garantia de direitos também aos adversários. Quando a aplicação da lei se torna seletiva, a própria legitimidade da Justiça entra em risco. Parte do Supremo parece ter incorporado uma visão segundo a qual determinadas garantias constitucionais podem ser flexibilizadas em nome de causas consideradas superiores. Trata-se de uma lógica perigosa. Afinal, toda forma de arbítrio costuma nascer envolta em boas intenções. A história demonstra que a erosão das liberdades raramente começa por ataques frontais; ela se inicia pela relativização de princípios em situações aparentemente excepcionais. Nenhuma democracia sólida prospera quando seus cidadãos passam a acreditar que a Justiça opera com pesos diferentes para pessoas diferentes. A Constituição foi concebida justamente para limitar o poder, inclusive o poder dos próprios intérpretes da Constituição. O Supremo continuará sendo uma das instituições centrais da República. Mas sua autoridade não decorre da força de suas decisões, e sim da confiança que inspira. Quando a Corte passa a ser percebida como protagonista político, e não como árbitra imparcial, abre-se uma ferida institucional difícil de cicatrizar. O maior desafio do STF não é vencer debates jurídicos ou impor entendimentos pela autoridade do cargo. É convencer a sociedade de que a lei continua sendo a mesma para todos. Sem essa confiança, a Justiça perde sua essência e a democracia perde um de seus pilares mais importantes.
Wagner Gomes-Articulista
