Texto da nova lei de licitações está em fase de redação final

O texto consolidado do Projeto de Lei que altera lei de licitações, e que tem como relator o senador Antonio Anastasia (foto), está em fase de redação final, sob a responsabilidade da Secretaria Geral da Mesa do Senado. Assim que for finalizada a redação, o projeto, que foi aprovado no Senado, em substitutivo da Câmara, seguirá para sanção do presidente da República. O prazo para ocorrer a sanção é de 15 dias, a contar da data em que o texto é enviado ao presidente. Segundo Anastasia, o projeto substitui normas legais já defasadas por uma legislação mais avançada e moderna. Entre as novidades, o senador destaca a permissão para seguro garantia nas licitações e a criação de um portal nacional de contratações públicas. Anastasia destacou ainda que o texto aprovado não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com regime próprio de licitação.