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Reforma tributária pode ser adiada mais uma vez

Paulo César de Oliveira
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A decisão do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, de extinguir a comissão da reforma tributária após a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (foto) PP-PB , ontem, surpreendeu os parlamentares. Com a decisão, o relatório não terá qualquer validade. No parecer apresentado por Agnaldo Ribeiro, ele unifica cinco tributos que incidem sobre consumo para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria “complementado” pelo Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado” por taxar, segundo a proposta, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Seriam substituídos pelo IBS cinco tributos: PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são cobrados pela União, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelos estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), dos municípios. A reforma mais ampla, que inclui tributos de União, estados e municípios, agrada aos estados e vai na contramão do que defende o Executivo.

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