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Reforma administrativa

Por Paulo César de Oliveira
- Atualizado em 18 de maio de 2021
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O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (foto), PSD-SC, deu seu parecer favorável sobre a constitucionalidade da reforma. Apesar de ter aprovado a reforma, o relator propôs a retirada de dois trechos. Um deles é o que permitiria ao presidente da República criar e extinguir autarquias e fundações. Já o outro trecho afirma que servidores de carreiras típicas de Estado não poderiam exercer, paralelamente, outra função remunerada. A partir de amanhã, o relatório poderá ser votado. Os deputados tiveram dois dias para analisar a proposta.

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