Recursos da cessão onerosa da Petrobras

Governadores e prefeitos aguardam a sanção do presidente Jair Bolsonaro do projeto de lei que transfere para estados e municípios R$ 7,7 bilhões, arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas do pré-sal. Dos recursos previstos na proposta, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas. A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. O projeto foi relatado em Plenário pelo deputado Cláudio Cajado (foto), PP-BA. (Foto reprodução internet)