STF começa a julgar a nova configuração do Congresso

O Supremo Tribunal Federa (STF) começa a julgar hoje as ações do PSB, do Podemos e da Rede de Sustentabilidade, para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é o inciso III do artigo 109 do Código Eleitoral, alterado pela lei 14.211/21, e a Resolução 23.677/21 do TSE. A norma diz que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado Federal, deve alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal. Dependendo do resultado do julgamento, dezenas de deputados diplomados e empossados poderão voltar para casa. (Foto/reprodução internet)