Senado enfrenta STF
Em um claro recado ao Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou ontem à noite o texto-base do Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal. Agora, os parlamentares discutem os destaques apresentados ao relatório do senador Marcos Rogério, PL-RO; se não houver alterações, a matéria será enviada à sanção do presidente Lula, e a expectativa é que ocorra veto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), declarou, após a aprovação do projeto de lei do marco temporal que a decisão reflete a “afirmação legislativa” do Congresso Nacional em razão de o Parlamento representar a vontade da sociedade brasileira.
Sem revanchismo
O senador rechaçou que a decisão tomada pelos parlamentares tenha sido uma espécie de “revanchismo” contra decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “O que nós fazemos é tão somente a afirmação legislativa em relação a um tema. Um tema que vem sendo debatido ao longo de anos no Congresso Nacional e que precisou ser submetido nesse momento, em função do que é a vontade da maioria, que é algo sagrado numa Casa Legislativa. Para além da vontade individual do seu presidente, para além da vontade de uma eventual comissão, o Plenário do Senado Federal afirma, por meio da maioria, o que é a vontade da Casa Legislativa e, consequentemente, a vontade da sociedade brasileira. Porque nós fomos votados pelos cidadãos brasileiros, cada qual no seu estado, para representá-los”.
outubro de 1988.
