Senado frustra expectativas do governo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), frustrou as expectativas do governo e deixa caducar trechos da Medida Provisória (MP), que promovia a reoneração gradual da folha de pagamento e prorrogou por 60 dias os trechos da MP que limitam a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Ele também determinou que a parte que trata da reoneração das prefeituras seja derrubada. A medida previa que, a partir de ontem, a alíquota para os municípios passaria de 8% para 20%. Pacheco considera que “a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP”. Além disso, ele entende que “uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo”.