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STF, de novo, usurpa papel do Congresso

Paulo César de Oliveira
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Se a atmosfera no Tribunal em meio ao julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha já tinha espaço para rusgas, a declaração do ministro Fux (foto/reprodução internet) sobre o Brasil não ter um “governo de juízes” asseverou o clima de divisão entre os magistrados. O pronunciamento alimentou a polêmica sobre a “autocontenção” do Supremo e sua competência para decidir sobre temas que, em tese, seriam da alçada exclusiva do Legislativo.

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