*Três senadores querem colocar o bacalhau na lista de isenções da cesta básica, prevista no projeto de regulamentação da reforma tributária e querem que ele tenha o mesmo tratamento das carnes. As emendas foram protocoladas pelos senadores Magno Malta (foto/reprodução internet), PL-ES, Zequinha Marinho (Podemos-PA), Carlos Portinho (RJ) e Beto Martins (PL-SC). Ao defender alíquota menor para o bacalhau, os senadores citam a importância do peixe dentro da tradição cristã.
*A ministra Isabel Galotti, do Tribunal Superior de Justiça, assume nesta quinta-feira (26), a corregedoria geral do Tribunal. Sua posse será, às 11h, no plenário do TSE. Ela substitui o ministro Raul Araújo, que deixou a função no início de setembro. A magistrada exercerá a função até 2025.
*O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que regula o processo eleitoral em tribunais de Justiça estaduais. Entre as alterações introduzidas, a emenda determina que a eleição para os cargos de direção dos tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício seja realizada entre os membros do tribunal pleno, por meio de voto direto e secreto, exigindo maioria absoluta para a escolha dos dirigentes. O mandato dos eleitos será de dois anos, sendo permitida uma única recondução sucessiva.
