Lira, cauteloso, defende limite às decisões monocráticas

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a PEC 8 de 2021, que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros da Corte. Segundo Lira (foto/reprodução internet), a proposta não interfere na autonomia do STF, mas traz mais previsibilidade e transparência à atuação judicial. O deputado prestou esclarecimentos após o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), solicitar a suspensão da análise da proposta na Câmara. A PEC 8, aprovada pela CCJ em 9 de outubro, restringe as decisões individuais de ministros a casos de grave urgência durante o recesso do Judiciário. Embora Lira tenha declarado a aliados que não pretende acelerar a tramitação da proposta, há a possibilidade de o tema ganhar força no plenário, especialmente se o STF continuar travando a liberação de emendas parlamentares. O deputado enfatizou que a PEC visa apenas a introduzir mecanismos para tornar o STF mais transparente e eficiente, preservando sua função de guardião da Constituição.