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Municípios mineiros podem entrar no Fundo Constitucional Centro-Oeste

Paulo César de Oliveira
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Um projeto que tramita aprovada na Câmara Federal, pode beneficiar cidades de Minas Gerais no Fundo Constitucional Centro-Oeste,. A inclusão dos municípios mineiros está prevista no projeto de lei do deputado Zé Vitor (foto/reprodução internet), PL-MG, que já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. Ela envolveria cidades do Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba e do noroeste de Minas Gerais.

A argumentação do parlamentar é a de que é possível admitir que “municípios com mesmas características econômicas e sociais sofram discriminação do governo em decorrência de circunstâncias alheias ao seu controle”. O Fundo Constitucional do Centro-Oeste foi criado em 1989, junto com os do Norte e do Nordeste. Eles servem para contribuir com o desenvolvimento econômico e social das regiões por meio de instituições financeiras federais que funcionem regionalmente.

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