Embora o presidente Lula tenha homologado nesta segunda-feira, a anuência de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo estadual tem novos planos. Em nota à imprensa, o governador Romeu Zema (foto/reprodução internet) afirmou que irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aprovado pelo Senado em 17 de dezembro. O governador, que antes defendia o RRF como única solução para a dívida estadual de R$ 165 bilhões, avalia agora que o Propag oferece condições mais vantajosas, como a possibilidade de zerar os juros, ampliando a capacidade de investimentos em saúde, educação e segurança.
O programa, que ainda precisa ser aprovado pela ALMG, prevê contrapartidas como a federalização de estatais e alonga o prazo de pagamento em até 30 anos, com condições especiais nos primeiros cinco. Para Zema, o novo regime é “a solução definitiva” para o equilíbrio fiscal do Estado.
