O presidente Lula (foto/reprodução internet) sancionou há pouco a regulamentação da reforma tributária, em cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta promete simplificar o sistema tributário ao extinguir cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e substituí-los pelos seguintes tributos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se divide em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e o Imposto Seletivo (IS), acima da alíquota padrão para uma seleção de produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Destaque também para a inclusão de carnes de diversos tipos na cesta básica com alíquota zero, exceto as mais caras, a exemplo de salmão e bacalhau.
A regulamentação enfrentará testes em 2026, enquanto um comitê provisório gerirá o IBS até que o Senado defina regras definitivas. Vetos técnicos indicam divergências internas, e ajustes podem ser necessários para evitar que a prometida simplificação se transforme em novos entraves.
Pix é igual a dinheiro
O presidente Lula (foto/reprodução internet) também editou, nesta quinta-feira (16/1), Medida Provisória que, além de garantir a não tributação de transações financeiras realizadas via Pix, equipara o procedimento a dinheiro. Trecho da MP publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), indica que “o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix”, a MP do governo federal.
A edição da MP acontece um dia após o Palácio do Planalto revogar instrução normativa da Receita Federal.
