Já está pronto para apreciação final em Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o Projeto de Lei 871/24, sobre o uso de linguagem simples nas comunicações do poder público municipal. A intenção é tornar a interlocução do poder público com o cidadão mais clara. Entre as propostas do PL estão o uso de palavras conhecidas pela maioria da população, frases curtas – de preferência na voz ativa e ordem direta – e informações organizadas de forma esquemática, também utilizando listas, tabelas ou gráficos. O texto determina a obediência ao Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa (Volp) e às normas gramaticais padrão. Estão previstos, ainda, a eliminação de termos discriminatórios e a não utilização da linguagem neutra ou não-binária em eventos e documentos oficiais.
O documento, que tem Leonardo Ângelo (foto/reprodução internet), Cidadania, como relator, já foi assinado por 11 parlamentares, mas precisa de votação favorável da maioria; 21 vereadores para ser aprovado.
