Texto que propõe regulação das redes sociais avança no governo

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho (foto/ Antônio Cruz/ Agência Brasil), afirmou que a elaboração de uma proposta para regulamentar redes sociais ocupa posição central na agenda da gestão do governo federal, em diferentes pastas. Mas não é qualquer regulação. Segundo ele, o estabelecimento de normas deve se concentrar no enfrentamento da desinformação – um problema realmente grave no atual cenário do país. Siqueira Filho diz que a medida é vista como necessária para proteger usuários no ambiente digital e ressalta que o assunto permanece em discussão entre os Três Poderes desde as controvérsias sobre responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos. O ministro lembra ainda que o PL das Fake News foi arquivado, deixando pendente a formulação de um projeto capaz de reequilibrar o marco legal vigente.