*Enquanto Alexandre de Moraes apanha politicamente, quem preocupa de verdade o Banco Central é Dias Toffoli (foto: Rosinei Coutinho/STF). O ministro abriu caminho para decisões que podem reverter a liquidação do Banco Master e atingir técnicos que identificaram R$ 12,2 bilhões em créditos podres revendidos ao BRB. A acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o diretor de fiscalização Ailton de Aquino será sigilosa, num cenário em que Toffoli aparece como potencial aliado do Master. A decisão foi tomada de ofício e a PGR tentou barrar, sem sucesso. Mais inquietante é como o caso chegou ao STF. Se a reversão vier, ficará a sensação amarga: quando o Judiciário interferir nesse nível, ficará caracterizado que a justiça brasileira se traveste para proteger maus negócios. O Congresso tem que reagir a esta balbúrdia que transforma o preto em branco e o redondo em um quadrado.
*A Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH lançou um relatório sobre o Brasil e acendeu uma luz amarela. Reconhece que o país precisou reagir aos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas avalia que parte das medidas ultrapassou limites e roçou a censura. O documento pede transparência, contenção no sigilo judicial e uso de restrições apenas em casos realmente excepcionais e com prazo definido. Critica, ainda, conceitos vagos como “desordem informacional” e lembra o óbvio democrático: combater o golpismo não autoriza silenciar críticas. O documento, de 123 páginas, foi escrito pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, relator especial, após visita ao Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro.
*O Senado chileno confirmou, por ampla decisão, a destituição do ministro da Suprema Corte Diego Simpertigue por grave negligência. Ele foi acusado de receber vantagens de advogados ligados ao consórcio Belaz Movitec, beneficiado por decisões judiciais que renderam mais de US$ 17 bilhões da estatal Codelco. Não ajudou a defesa o fato de o magistrado ter viajado em cruzeiros com um dos advogados logo após votar a favor da empresa. É o terceiro ministro afastado no Chile neste ano. No Brasil, o cenário é outro: nunca houve impeachment de ministro do STF e, com críticas crescendo, regras foram endurecidas – agora exigem dois terços do Senado, barreira que praticamente blindou a Corte.
