Texto amplia Lei de Abuso de Autoridade

Sob o pretexto do “rigor”, o senador Alessandro Vieira (foto: divulgação/Senado Federal) tenta ampliar a Lei de Abuso de Autoridade com um alvo bem definido: o Judiciário e seus satélites. O projeto criminaliza condutas mesmo quando legais, abrindo espaço para punir decisões tomadas no exercício regular do cargo, desde que alguém as rotule de “motivação político-partidária” ou “excesso”. Se já estivesse em vigor, serviria para enquadrar ministros do STF e do TCU em casos rumorosos, como o Master. O risco é óbvio: transformar divergência institucional em crime, substituir controle por intimidação e trocar a toga pela coleira. Combater abuso é necessário; tipificar intenção e punir interpretação jurídica é atalho autoritário. O remédio, assim dosado, pode matar o paciente.