Negociações entre Motta e Mendonça Filho destravaram PEC da Segurança

A aprovação na Câmara, em dois turnos, da PEC da Segurança Pública incluiu negociações entre o presidente da Casa, Hugo Motta, e o relator Mendonça Filho (foto/Marina Ramos/Câmara dos Deputados) para retirar do parecer a redução da maioridade penal. Com o tema fora da pauta, considerado potencial obstáculo ao consenso, o texto recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 a 14 no segundo. Na avaliação de Motta, a votação favorável marcou um “dia histórico” e é “fruto de diálogo e equilíbrio”. A proposta prevê integração entre órgãos de segurança, amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e estabelece previsão constitucional para fundos de financiamento do setor. A proposta segue, agora, para o Senado.