Com 26 anos de carreira no Ministério Público de Minas Gerais, a promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho (foto: Arquivo Pessoal) atua na área criminal há uma década no I Tribunal do Júri da Capital, unidade competente para processar e julgar crimes de feminicídio. Por sua atuação, marcada pelo enfrentamento à violência de gênero com ênfase na articulação de políticas públicas, Denise foi laureada, em março, com o Prêmio Anita Santos. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPMG), Denise abordou a violência também no contexto das eleições estaduais.
Pesquisa do DataFolha, em dezembro de 2025, apontou que a segurança é a segunda maior preocupação dos brasileiros, perdendo apenas para a saúde. Se nos preocupamos tanto com a violência, por que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacou recordes de feminicídio em 2025?
A aparente separação entre violência nas ruas e violência doméstica é apenas contextual. Ambas são expressões de um mesmo problema estrutural: a violação de direitos humanos e a falha do Estado em garantir segurança integral. Na violência urbana predominam crimes patrimoniais e conflitos entre estranhos. Já na violência doméstica, o agressor é conhecido e atua em um espaço historicamente marcado por desigualdade de poder e controle, o que a torna mais silenciosa e, muitas vezes, mais letal.
Com as eleições chegando, percebe-se que a violência contra a mulher ganha espaço nas propostas de candidatos ou ainda não se atentaram para a urgência do tema, seja no âmbito estadual ou federal?
A verdadeira mudança estrutural não se dá apenas em propostas, mas no orçamento público: é nele que se revela a prioridade política. É indispensável que os planos de governo assegurem financiamento e integração concreta entre educação, saúde, assistência social, políticas de abrigamento, segurança pública e sistema de justiça. Mais do que reconhecer o problema, é preciso que o processo eleitoral produza compromissos concretos, financiados e territorialmente capilarizados, sob pena de perpetuar desigualdades e violências já conhecidas.
A violência doméstica influencia na saúde da população. É possível fazer alguma associação?
A violência doméstica e de gênero impacta diretamente a saúde da população: gera adoecimento físico e mental, sobrecarrega o sistema de saúde e compromete o bem-estar coletivo. Quando, em média, 4 mulheres são mortas por dia pelo simples fato de serem mulheres, instala-se uma sensação indesejada de medo e insegurança. Trata-se, portanto, não apenas de um problema de segurança e justiça, mas de um grave problema de saúde pública e assistência, com profundos reflexos sociais e econômicos.
Em que ponto o mundo está no combate à violência de gênero? Em que tipo de culturas a violência encontra mais espaço e onde encontra menos e por quê?
O mundo vive um momento paradoxal: há avanço impulsionado por marcos como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ONU), mas há persistência estrutural da violência, sustentada por padrões patriarcais enraizados. Os países mais avançados em equidade de gênero são, nessa ordem: Islândia, Noruega, Finlândia, Nova Zelândia e Suécia, culturas que institucionalizaram a igualdade desde a infância promovem autonomia econômica feminina, possuem Estado de bem-estar forte e políticas públicas integradas. Enfrentam o patriarcado como estrutura histórica e não como questão privada.
Em termos de maior vulnerabilidade estrutural estão Afeganistão, Iêmen e Sudão, por contextos marcados por patriarcado rígido, controle sobre o corpo e a mobilidade feminina, baixa escolarização, conflitos armados, instabilidade institucional e subordinação legal da mulher.
É possível prevenir a violência doméstica como se previne um problema de saúde?
A violência doméstica pode, e deve, ser prevenida com a mesma lógica da saúde pública: prevenção, detecção precoce e intervenção em rede. O sistema de saúde é estratégico nesse processo. A adesão de instituições como a Fhemig e o SUS Minas demonstra que o sistema de saúde é uma porta de identificação do fenômeno e uma janela decisiva de proteção. A prevenção exige atuação na causa: enfrentar a cultura de desigualdade de gênero por meio de políticas públicas estruturais e ações coletivas.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidenciam que a maioria dos feminicídios ocorre em municípios com até 100 mil habitantes. Isso revela um ponto crítico: a política pública especializada ainda não alcança, de forma equitativa, as áreas rurais e cidades de pequeno porte, onde a rede de proteção é mais fragilizada.
Como mudar o cenário de violência doméstica no Brasil?
A mudança do cenário brasileiro não virá de uma única via. Leis mais duras são necessárias, mas não suficientes. O eixo central é educação: inserção curricular obrigatória contínua sobre igualdade de gênero, desde a infância até a universidade, aliada ao exemplo familiar e à desconstrução de estereótipos no cotidiano. Os melhores resultados internacionais mostram isso. A Espanha, por exemplo, reduziu significativamente o feminicídio ao combinar legislação rigorosa – Lei Orgânica de Medidas de Proteção Integral – tribunais especializados, políticas educacionais de igualdade e campanhas públicas permanentes.
Raquel Ayer
