O senador Carlos Viana, do PSD mineiro, faz pressão na Câmara pedindo urgência na tramitação do projeto de lei de sua autoria (PL. 5.977/2025). A proposta de Viana revoga dispositivos do Código Penal que foram criados para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional, criticada por resquícios do período militar. Nesta terça-feira, 12, ele fez publicações na qual afirma que “não existe golpe contra prédios públicos”. Na segunda-feira, 11, Viana já havia protocolado pedido de urgência de tramitação na Câmara. O que Viana quer suprimir é exatamente a legislação que criou um capítulo específico para crimes contra o Estado Democrático de Direito dentro do Código Penal brasileiro e modernizou a proteção do sistema eleitoral. (foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
