Não é de hoje que o Brasil discute a maioridade penal e, desta vez, a pressão fez efeito. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, a votação da PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal. Foram 44 favoráveis e 18 contrários à proposta. Este promete ser mais um embate de visões contrárias: a deputada Erika Kokay, do PT, avalia que a proposta contraria direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Já os defensores da PEC, como o deputado Nikolas Ferreira (foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados), do PL, considera que a responsabilização penal mais rigorosa combate a reincidência criminal.
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