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Maioridade penal divide propostas no Senado

Por Paulo César de Oliveira
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Camilo Santana (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A votação da PEC da Segurança Pública, marcada para terça-feira, 3, no Senado, deve expor divergências sobre a redução da maioridade penal. O senador petista Camilo Santana (foto: Marcelo Camargo/Agência) propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal exclusivamente para crimes hediondos. Já Rogério Marinho (PL-RN) defende maioridade penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. As duas emendas disputam espaço na proposta, que também prevê maior integração das forças de segurança e mais rigor contra facções criminosas. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

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