O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça à juíza Gabriela Hardt (foto reprodução internet), que atuou na Operação Lava Jato. A magistrada havia sido penalizada por homologar, em 2019, um acordo que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões a uma fundação privada. Fux considerou que o processo disciplinar pode ter ultrapassado o prazo legal de cinco anos, já que o CNJ conhecia os fatos desde março de 2019. A decisão provisória assegura à juíza o retorno às funções, após sua licença médica, e o restabelecimento dos vencimentos integrais. O mérito da controvérsia ainda será julgado pelo STF.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
