Por: Paulo César de Oliveira
Esta será uma semana decisiva para o Governo Dilma e seu ajuste econômico. Depois de muita discurseira, de distribuição de muitos cargos, a Medida Provisória que restringe o acesso ao seguro desemprego foi aprovada. Agora volta toda a lenga-lenga para a votação da MP que altera regras do pagamento de pensão por morte. Da outra, que aumenta alíquota de contribuição para importações, pouco se fala. Não dá palanque. As outras duas são campo largo para discursos demagogos de confisco de direitos trabalhistas. Pelo que está proposto, e pelo que foi aprovado até agora, com farta distribuição de cargos, há sim cortes, mas muito de excessos do que de direitos. Não há como negar que havia, e ainda continuará ocorrendo, uma farra com os recursos públicos para o pagamento do seguro desemprego. Precisava mesmo fechar torneiras. Não é diferente com a pensão por morte. O governo fala em economizar R$ 18 bilhões por ano o que, certamente, daria um boa ajuda na luta pelo acerto das contas públicas. Ótimo, se é assim, o Congresso, envolvendo aí base e oposição, deve cumprir sua parte, votando os cortes. Mas há um ponto obscuro que a equipe econômica precisa esclarecer. São apenas estas as torneiras que jorram recursos públicos de forma descontrolada? Não há outras, excluídas, claro as da corrupção, que podem ser fechadas? O governo sabe que existem muitas outras torneiras e ralos precisando de controle. Não pode ser complacente com estes desperdícios. Cortar gastos supérfluos, ou mal calibrados, não é suprimir direitos. Não oferecer saúde de boa qualidade ao povo, isto sim é suprimir direito à vida. Não dar ao povo ensino de qualidade é suprimir direito ao futuro. Não ter segurança, infraestrutura, lazer e muitas outras coisas que faltam ao povo, isto sim é suprimir direitos. O país precisa de estabilidade nas suas contas para poder desenvolver-se. Que se tenha coragem de fazer isto. Nem que seja preciso abolir o supérfluo e eliminar o necessário. Afinal, explica a prática econômica: o que atrapalha a receita é a despesa.