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As críticas da presidente do STM à Justiça na ditadura

Por Paulo César de Oliveira
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Maria Elizabeth Rocha (Foto: Ana Araújo/CNJ)

O recado da presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha (Foto: Ana Araújo/CNJ), sobre a atuação do Judiciário na ditadura militar – a “pior possível”, segundo ela – ganha peso também pela defesa de uma revisão da forma como o período é tratado pelas instituições. Primeira mulher a comandar a corte militar, ela considera que a Lei da Anistia não se aplica a determinados crimes à luz dos tratados de direitos humanos incorporados posteriormente pelo Brasil. Ao mesmo tempo, reconheceu que o STM teve atuações de proteção a perseguidos políticos, como a criação do direito de petição após o AI-5.

Em outra seara, a ministra defende regras federais para limitar supersalários e entende haver sintonia entre os presidentes dos tribunais superiores sobre a necessidade de parcimônia nos subsídios.

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