O recado da presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha (Foto: Ana Araújo/CNJ), sobre a atuação do Judiciário na ditadura militar – a “pior possível”, segundo ela – ganha peso também pela defesa de uma revisão da forma como o período é tratado pelas instituições. Primeira mulher a comandar a corte militar, ela considera que a Lei da Anistia não se aplica a determinados crimes à luz dos tratados de direitos humanos incorporados posteriormente pelo Brasil. Ao mesmo tempo, reconheceu que o STM teve atuações de proteção a perseguidos políticos, como a criação do direito de petição após o AI-5.
Noutra seara, a ministra defende regras federais para limitar supersalários e entende haver sintonia entre os presidentes dos tribunais superiores sobre a necessidade de parcimônia nos subsídios.
