O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin (foto: Bruno Moura/STF), afirmou que o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados deverá ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos 30 dias. Segundo ele, “responder e aplicar a penalidade, que não seja apenas um prêmio, mas seja de fato uma sanção, é o caminho que nós vamos adotar. A perspectiva é que, nos próximos 30 dias, isso esteja regulamentado pelo CNJ e iremos começar a aplicar nos casos concretos que serão apreciados”.
Fachin disse que a regulamentação busca dar maior efetividade às punições ao Judiciário.
