Ministério do Trabalho prorroga regras sobre trabalho em feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego, pasta que está a cargo de Luiz Marinho, (foto: Reprodução Gov.br), anunciou a prorrogação por 90 dias para dar início à vigência de portaria que estabelece diretrizes para o trabalho em feriados no comércio. A decisão visa ampliar o tempo para que representantes de trabalhadores e empregadores aprofundem as negociações sobre a regulamentação do tema. Pela legislação, o funcionamento do comércio em feriados depende de convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores e do cumprimento da legislação municipal.