O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para responsabilizar as plataformas por conteúdos publicados por terceiros mesmo sem ordem judicial. Após o voto do ministro Gilmar Mendes (foto/reprodução internet), o placar ficou em seis a um para responsabilização das big techs. Apenas o ministro André Mendonça divergiu. O ministro Gilmar Mendes citou a ausência de neutralidade das redes sociais. “As plataformas digitais já funcionam como verdadeiros curadores do discurso público, determinando através de algoritmos opacos quais mensagens alcançam ampla audiência”, afirmou.
A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com base em dois casos concretos apresentados em forma de recurso extraordinário. Conforme o dispositivo, as empresas e plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações.
