A Abrasel, em ação conjunta com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em 2023 para ampliar o alcance das empresas que poderiam ser beneficiadas pelo Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão veio à tona com a publicação da MP nº1.202, que revoga os incentivos fiscais do Programa. A Abrasel solicitou uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a atual situação do setor porque “as mudanças no Perse vão prejudicar fortemente o setor, que pagou uma conta injusta e desproporcional para o bem-estar coletivo durante a pandemia e segue tentando se recuperar. No ano passado já havíamos entrado com uma ação no STF pedindo a ampliação dos benefícios do Perse aos bares e restaurantes que não estavam no Cadastur até agosto de 2022. Agora, com a publicação da MP que pode revogar o benefício, a Abrasel vai procurar o ministro Haddad para apresentar a atual situação dos estabelecimentos e como esta medida pode afetá-los ainda mais.”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel. (foto: Paulo Solmucci e ministro Fernando Haddad/reprodução internet)
Abrasel pede audiência com Haddad para discutir mudanças no Perse
